XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança; Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42); Eliminação de portagens em autoestradas; Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT; Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas; Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário; Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens; Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda.
Rui Tavares (L)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Cristóvão Norte (PSD), no âmbito da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS) — Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, Projeto de Lei n.º 79/XVI/1.ª (BE) — Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e Projeto de Lei n.º 81/XVI/1.ª (PCP) — Eliminação de portagens em autoestradas, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 58/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT, Projeto de Resolução n.º 61/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) — Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas, Projeto de Resolução n.º 62/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário, Projeto de Resolução n.º 63/XVI/1.ª (CH) — Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens e Projeto de Resolução n.º 66/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda.
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Debate:
Projetos de Lei n.ºs 72, 79 e 81/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 58, 61, 62, 63 e 66/XV/1ª - Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
Reunião plenária de:
2024-05-02
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 72, 79 e 81/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 58, 61, 62, 63 e 66/XV/1ª - Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Cristovão Norte (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento