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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 217/X
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
2006-03-03
|
Entrada
2006-03-08
|
Admissão
2006-03-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.03.30
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
Data de nomeação: 2006.03.14
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.03.30
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.04.04
[DAR II série A N.º101/X/1 2006.04.08 (pág. 5-7)]
2006-03-10
|
Anúncio
2006-03-11
|
Publicação
[DAR II série A N.º93/X/1 2006.03.11 (pág. 3-9)]
2006-04-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º119/X/1 2006.04.29 (pág. 5504-5517)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
181/X
Título
Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
220/X
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
8/X
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares.
Tipo
Proposta de Lei
Número
63/X
Título
Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares.
Intervenções
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Alda Macedo (BE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Pedreira (S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO)
,
Alda Macedo (BE)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Paula Barros (PS)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2006-05-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º120/X/1 2006.05.04 (pág. 5574-5574)]
Votação na Reunião Plenária n.º 118
Aprovado
A Favor:
PSD
Abstenção:
PS
,
PCP
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
2006-05-03
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.06.27
Texto de Substituição votado e aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A N.º123/X/1 2006.06.29 (pág. 2-13), Relatório da votação na especialidade e texto final]
2006-06-29
|
Votação final global
[DAR I série N.º141/X/1 2006.06.30 (pág. 6457-6457)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
103/X
Título
Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico.
Tipo
Projeto de Lei
Número
181/X
Título
Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
220/X
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade.
Tipo
Proposta de Lei
Número
63/X
Título
Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares.
Votação na Reunião Plenária n.º 139, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
Abstenção:
PCP
,
CDS-PP
,
PEV
A Favor:
PS
Intervenções
Pedro Duarte (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Alda Macedo (BE)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Paula Barros (PS)
2006-06-29
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares
[DAR II série A N.º131/X/1 2006.07.22 (pág. 2-10)]
2006-07-06
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2006-07-11
|
Devolução do texto final pela comissão
2006-07-21
|
Envio para promulgação
2006-08-08
|
Promulgação
2006-08-12
|
Referenda
2006-08-17
|
Envio INCM
2006-08-28
|
Lei (Publicação DR)
Lei 47/2006
Título:
Define o regime de avaliação, certificação, e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares
[DR I série N.º165/X/1 2006.08.28 (pág. 6213-6218)]