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Projeto de Lei 8/X
Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-03-16 |  Entrada

2005-03-31 |  Admissão

2005-03-31 |  Anúncio

2005-03-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.04.20


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Cristina Granada (PS)
Data de nomeação: 2005.04.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.04.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.04.27
     

2005-04-02 |  Publicação
2006-04-28 |  Discussão generalidade

2006-05-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 118 Aprovado
A Favor: PCP, PEV
Abstenção: PS, PSD, CDS-PP, BE

2006-05-03 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Iniciativa Rejeitada na Especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)


Iniciativa Rejeitada na Especialidade
Rejeitado
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14