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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Define o regime de adopção, avalição e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares; Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade; Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos
Pedro Duarte (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2006-06-29
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 181/X-1 Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 217/X-1 Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 220/X-1 Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 63/X-1 Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 103/X-1 Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto