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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares; Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos; Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade; Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos; Define o regime de adopção, avalição e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares.
Jorge Pedreira (XVII Governo Constitucional)

Qualidade: S.E. Adjunto E Da Educação
Reunião plenária de: 2006-04-28
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 8/X-1 Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 181/X-1 Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 217/X-1 Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 63/X-1 Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 220/X-1 Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedido de esclarecimento da deputada Alda Macedo (BE)
Tipo de Intervenção: Intervenção