Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 405/IX
Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-01-20 |  Entrada

2004-01-22 |  Admissão

2004-01-22 |  Anúncio

2004-01-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.03

Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 2004.01.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.02.04
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2004.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.03.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.03.03
     

2004-01-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.02

Maioria
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Pinheiro Torres (PSD)
Data de nomeação: 2004.02.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.03.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.03.03
     

2004-01-24 |  Publicação
2004-02-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Subcomissão da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-02-28 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-03-03 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1/IX
Título
Interrupção voluntária da gravidez.
Tipo
Projeto de Lei
Número
409/IX
Título
Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Tipo
Projeto de Lei
Número
89/IX
Título
Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
225/IX
Título
Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.

2004-03-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP, António Braga (PS), Teresa Venda (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS), Ascenso Simões (PS)
Abstenção: Guilherme D'Oliveira Martins (PS), Augusto Santos Silva (PS)
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Intervenções
Mota Amaral (PSD) , Judite Jorge (PSD) , Pina Marques (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Luís Rodrigues (PSD) , Bruno Vitorino (PSD) , José Leitão (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , António Braga (PS) , Ascenso Simões (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Jorge Nuno Sá (PSD) , Gonçalo Capitão (PSD) , Natália Carrascalão (PSD) , Daniel Rebelo (PSD) , Clara Carneiro (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Massano Cardoso (PSD) , Rodrigo Ribeiro (PSD) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Fernando Lopes (PSD) , Paula Carloto (PSD) , João Moura (PSD) , Aurora Vieira (PSD) , Vítor Reis (PSD) , Arménio Santos (PSD) , Virgílio Almeida Costa (PSD) , Graça Proença de Carvalho (PSD) , Isilda Pegado (PSD) , António Pinheiro Torres (PSD) , Luís Gomes (PSD) , Miguel Miranda (PSD) , Costa e Oliveira (PSD) , Ribeiro Cristóvão (PSD) , Pina Marques (PSD) , Bessa Guerra (PSD) , João Carlos Barreiras Duarte (PSD) , Maria Manuela Aguiar (PSD) , Helena Roseta (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Alberto Arons de Carvalho (PS) , José Manuel Epifânio (PS) , Laurentino Dias (PS) , Paula Duarte (PS) , Miguel Coelho (PS) , Maria do Carmo Romão (PS) , Fernando Cabral (PS) , Celeste Correia (PS) , Alberto Antunes (PS) , Carlos Luís (PS) , António Galamba (PS) , Osvaldo de Castro (PS) , Fausto Correia (PS) , Joaquim Pina Moura (PS) , Alberto Costa (PS) , Jorge Strecht (PS) , Artur Penedos (PS) , Alberto Martins (PS) , Cristina Granada (PS) , Rosalina Martins (PS) , Custódia Fernandes (PS) , José Miguel Medeiros (PS) , Zelinda Marouço Semedo (PS) , Maximiano Martins (PS) , Rui Cunha (PS) , Jamila Madeira (PS) , António de Almeida Santos (PS) , Manuel Alegre (PS) , Jorge Lacão (PS) , Luís Miranda (PS) , Ana Benavente (PS) , Rosa Maria Albernaz (PS) , João Rui de Almeida (PS) , Jorge Coelho (PS) , Nelson Baltazar (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Vítor Ramalho (PS) , Marques Júnior (PS) , Luísa Portugal (PS) , Luís Carito (PS)