IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Interrupção voluntária da gravidez; Despenalização da interrupção voluntária da gravidez; Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez; Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas
Luís Gomes (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 1/IX/1; PJR n.º 203/IX/2; PJR n.º 225/IX/2; PJR n.º 227/IX/2; PJR n.º 230/IX/2; PJL n.º 405/IX/2; PJL n.º 409/IX/2; PJL n.º 89/IX/1
Reunião plenária de:
2004-03-03
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1/IX/1; PJR n.º 203/IX/2; PJR n.º 225/IX/2; PJR n.º 227/IX/2; PJR n.º 230/IX/2; PJL n.º 405/IX/2; PJL n.º 409/IX/2; PJL n.º 89/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto