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Intervenção



Intervenção
IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Interrupção voluntária da gravidez; Despenalização da interrupção voluntária da gravidez; Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez; Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas
Mota Amaral (PSD)

Qualidade: Presidente da Mesa da Assembleia da República
Reunião plenária de: 2004-03-03
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 230/IX-2 Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 203/IX-2 Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 225/IX-2 Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 89/IX-1 Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 405/IX-2 Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 409/IX-2 Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1/IX-1 Interrupção voluntária da gravidez.


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 227/IX-2 Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
Fase da Sessão: POD
Observações: Requerimento de votação nominal relativa aos PJL 1/IX, 89/IX, 405/IX e 409/IX, e PJR 203/IX e 227/IX
Tipo de Intervenção: Leitura