IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Interrupção voluntária da gravidez; Despenalização da interrupção voluntária da gravidez; Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez; Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas
Mota Amaral (PSD)
Qualidade:
Presidente da Mesa da Assembleia da República
Reunião plenária de:
2004-03-03
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 230/IX-2
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 203/IX-2
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 225/IX-2
Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 89/IX-1
Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 405/IX-2
Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 409/IX-2
Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1/IX-1
Interrupção voluntária da gravidez.
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 227/IX-2
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Requerimento de votação nominal relativa aos PJL 1/IX, 89/IX, 405/IX e 409/IX, e PJR 203/IX e 227/IX
Tipo de Intervenção:
Leitura