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Proposta de Resolução 14/IX/1
Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória, em 11 de Outubro de 1999



Autoria
Autor: Governo
2002-09-24 |  Entrada

2002-09-26 |  Admissão

2002-09-26 |  Anúncio

2002-09-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-11-13


Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2002-11-12, MAIORIA
Aprovado por unanimidade PCP, BE, PEV
Autores do Parecer
Capoulas Santos (PS)
     

2002-10-08 |  Publicação
2002-12-05 |  Apreciação

2002-12-05 |  Votação global
Votação em 2002-12-05 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória, em 11 de Outubro de 1999
Versão: 1

2003-01-28 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-01-29 |  Envio INCM

2003-02-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória, em 11 de Outubro de 1999 [DR I série A n.º 35 1º Supl.2003.02.11]