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Proposta de Resolução 8/IX
Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.


Autoria
Autor: Governo
2002-07-16 |  Entrada

2002-07-18 |  Admissão

2002-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.10.22

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2002.07.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.10.31
     

2002-07-19 |  Anúncio

2002-07-20 |  Publicação
2002-12-05 |  Apreciação

2002-12-05 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
Versão: 1

2003-02-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-02-10 |  Envio INCM

2003-03-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 16/2003 Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000. [DR I série A N.º54 2003.03.05]