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Proposta de Resolução 8/IX/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.



Autoria
Autor: Governo
2002-07-16 |  Entrada

2002-07-18 |  Admissão

2002-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-10-31


Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2002-10-22, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
     

2002-07-19 |  Anúncio

2002-07-20 |  Publicação
2002-12-05 |  Apreciação

2002-12-05 |  Votação global
Votação em 2002-12-05 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000
Versão: 1

2003-02-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-02-10 |  Envio INCM

2003-03-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000. [DR I série A n.º 54/2003 2003.03.05]