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Proposta de Resolução 10/IX/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Andorra, em 15 de Novembro de 2000



Autoria
Autor: Governo
2002-07-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-11-04


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2002-10-30, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Melchior Moreira (PSD)
     

2002-07-16 |  Entrada

2002-07-18 |  Admissão

2002-07-19 |  Anúncio

2002-07-20 |  Publicação
2002-12-05 |  Apreciação

2002-12-05 |  Votação global
Votação em 2002-12-05 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo a Transportes Internacionais Rodoviários e de Passageiros e Mercadorias, assinado em Andorra, em 15 de Novembro de 2000
Versão: 1

2003-01-28 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-01-29 |  Envio INCM

2003-03-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Andorra, em 15 de Novembro de 2000 [DR I série A n.º 53/2003 2003.03.04]