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Proposta de Resolução 11/IX/1
Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, aos 23 de Maio de 2001 [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2002-07-30 |  Entrada

2002-07-31 |  Admissão

2002-07-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-11-07


Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2002-11-05, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Natália Carrascalão (PSD)
     

2002-09-04 |  Anúncio

2002-09-05 |  Publicação
2002-12-05 |  Apreciação

2002-12-05 |  Votação global
Votação em 2002-12-05 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-12-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001
Versão: 1

2003-01-28 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-01-29 |  Envio INCM

2003-03-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, aos 23 de Maio de 2001 [DR I série A n.º 55/2003 2003.03.06]