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Projeto de Lei 67/IX
Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-06-12 |  Entrada

2002-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.07.03

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2002.06.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.07.04
     

2002-06-12 |  Admissão

2002-06-14 |  Anúncio

2002-06-15 |  Publicação
2002-07-05 |  Discussão generalidade
2002-07-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
Contra: PS, BE, PEV
Abstenção: PCP
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Ascenso Simões (PS)

2002-07-11 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.07.17


Aprovado
     

2002-07-19 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votação na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado
Contra: PS, BE, PEV
Abstenção: PCP
A Favor: PSD, CDS-PP

2002-07-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Quinta alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro
Versão: 1

2002-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2002-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
 Remessa da Redação final em: 2002-07-24
     

2002-07-24 |  Devolução do texto final pela comissão

2002-07-29 |  Envio para promulgação

2002-08-02 |  Promulgação

2002-08-06 |  Referenda

2002-08-12 |  Envio INCM

2002-08-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 20/2002 Título: Quinta alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei nº 1/2002, de 2 de Janeiro [DR I série A N.º192 2002.08.21 (pág. 5895-5895)]