IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro; Revoga a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro; Alteração a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro; Instituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, prevista na Lei n.º 1/2000, de 2 de Janeiro.
Maria de Belém Roseira (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 67/IX/1; PJL n.º 81/IX/1; PJL n.º 85/IX/1
Reunião plenária de:
2002-07-05
Tipo de Atividade:
PJL n.º 67/IX/1; PJL n.º 81/IX/1; PJL n.º 85/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção