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Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro; Revoga a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro; Alteração a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro; Instituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, prevista na Lei n.º 1/2000, de 2 de Janeiro.
Lino de Carvalho (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2002-07-05
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 81/IX-1 Revoga a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 85/IX-1 Alteração a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 67/IX-1 Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao deputado Ribeiro dos Santos (PSD)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento