Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 81/IX
Revoga a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-06-18 |  Entrada

2002-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.07.03

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2002.06.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.07.04
     

2002-06-20 |  Admissão

2002-06-20 |  Anúncio

2002-06-22 |  Publicação
2002-07-05 |  Discussão generalidade

2002-07-11 |  Iniciativa Prejudicada
Obs: Prejudicado pela aprovação do Projecto de lei nº 67/IX