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Projeto de Lei 5/IX/1
Criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rodeia Machado (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
2002-04-10
|
Entrada
2002-04-26
|
Admissão
2002-04-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-09-17
Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2002-09-17, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Ascenso Simões (PS)
[DAR II série A n.º 27, 2002.10.03, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 806-810)]
2002-05-07
|
Anúncio
2002-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2002.05.09, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 38-38)]
2002-05-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-09-18
Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2002-09-18, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Edite Estrela (PS)
[DAR II série A n.º 27, 2002.10.03, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 810-812)]
2002-09-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2002.09.19, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1533-1544)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
11/IX/1
Título
Cria as Autoridades Metropolitanas de Transportes.
Tipo
Proposta de Lei
Número
19/IX/1
Título
Autoriza o Governo a criar entidades coordenadoras de transportes nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto e a transferir para essas entidades as competências municipais necessárias ao exercício das suas atribuições.
Intervenções
Luis Valente de Oliveira (MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Fernando Pedro Moutinho (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
João Teixeira Lopes (BE)
,
Edite Estrela (PS)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Luís Rodrigues (PSD)
2002-09-19
|
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Obs:
Baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Autores recursos
Deputados:
Rodeia Machado (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
[DAR I série n.º 38, 2002.09.20, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1582-1582)]
Votação em 2002-09-19 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2002-09-19
|
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2002-09-26
|
Iniciativa Prejudicada
Obs:
Em 2002-09-26 foi aprovada uma proposta de autorização legislativa sobre o mesmo assunto (Proposta de Lei n.º 19/IX)
[DAR I série n.º 41, 2002.09.27, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 1689-1689)]