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Projeto de Lei 5/IX/1
Criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-04-10 |  Entrada

2002-04-26 |  Admissão

2002-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-09-17


Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2002-09-17, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Ascenso Simões (PS)
     

2002-05-07 |  Anúncio

2002-05-09 |  Publicação
2002-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-09-18


Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2002-09-18, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Edite Estrela (PS)
     

2002-09-18 |  Discussão generalidade

2002-09-19 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Obs: Baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Votação em 2002-09-19 na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

2002-09-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2002-09-26 |  Iniciativa Prejudicada
Obs: Em 2002-09-26 foi aprovada uma proposta de autorização legislativa sobre o mesmo assunto (Proposta de Lei n.º 19/IX)