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Projeto de Resolução 405/XV/1
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2023-01-20 |  Publicação
2023-01-20 |  Entrada

2023-01-25 |  Admissão

2023-01-25 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
     

2023-01-25 |  Anúncio

2023-02-08 |  Apreciação

2023-02-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PAN, L
Abstenção:PS, CH, IL, PCP

2023-02-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final
     

2023-06-02 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 405/XV/1.ª (PAN)
Votação em 2023-06-02 na Reunião Plenária n.º 136 Aprovado
A Favor: PSD, BE
Abstenção:PS, CH, IL, PCP

2023-06-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-06-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Versão: 1

2023-06-22 |  Envio INCM

2023-06-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência [DR I série n.º 125/2023 2023.06.29]