Projeto de Resolução 405/XV/1
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-01-20 |
Publicação
2023-01-20 |
Entrada
2023-01-25 |
Admissão
2023-01-25 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-01-25 |
Anúncio
2023-02-08 |
Apreciação
2023-02-10 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
A Favor: PSD, BE, PAN, L
Abstenção:PS, CH, IL, PCP
2023-02-10 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
2023-06-02 |
Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 405/XV/1.ª (PAN)
Votação em 2023-06-02 na Reunião Plenária n.º 136
Aprovado
A Favor: PSD, BE
Abstenção:PS, CH, IL, PCP
2023-06-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-06-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Versão:
1
2023-06-22 |
Envio INCM
2023-06-29 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
[DR I série n.º 125/2023 2023.06.29]