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Projeto de Resolução 395/XV/1
Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-01-24.)

Autoria
2023-01-18 |  Publicação
2023-01-18 |  Entrada

2023-01-18 |  Admissão

2023-01-18 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
     

2023-01-19 |  Anúncio

2023-02-08 |  Apreciação

2023-02-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:CH, IL, L
A Favor: PS, PSD, PAN

2023-02-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final
     

2023-05-12 |  Votação final global
Votação em 2023-05-12 na Reunião Plenária n.º 127, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 395/XV/1.ª (PS); e 406/XV/1.ª (PAN) Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:CH, IL, L
A Favor: PS, PSD, PAN

2023-05-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-06-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal
Versão: 1

2023-06-01 |  Envio INCM

2023-06-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal [DR I série n.º 110/2023 2023.06.07]