Projeto de Resolução 406/XV/1
Recomenda ao Governo que implemente um mercado de carbono voluntário e fomente a utilização de greenbonds, em Portugal
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-01-20 |
Publicação
2023-01-20 |
Entrada
2023-01-25 |
Admissão
2023-01-25 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-01-25 |
Anúncio
2023-02-08 |
Apreciação
Tipo
Projeto de Lei
Número
459/XV/1
Título
Aprova os estatutos do Conselho de Ação Climática criado pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
212/XV/1
Título
Define as regras relativas à composição, organização, funcionamento e estatuto do Conselho para a Ação Climática, em cumprimento do disposto no número 4, do artigo 12.º da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
378/XV/1
Título
Recomenda ao Governo o fim dos apoios e lucros perversos no âmbito do comércio de carbono
Tipo
Projeto de Resolução
Número
395/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
405/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
2023-02-10 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:PS, PSD
A Favor: CH, IL, PAN, L
2023-02-10 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
2023-05-12 |
Votação final global
Votação em 2023-05-12 na Reunião Plenária n.º 127, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 395/XV/1.ª (PS); e 406/XV/1.ª (PAN)
Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:CH, IL, L
A Favor: PS, PSD, PAN
2023-05-16 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia
2023-06-01 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal
Versão:
1
2023-06-01 |
Envio INCM
2023-06-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal
[DR I série n.º 110/2023 2023.06.07]