Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 114/XV/1
Obriga o Governo a elaborar e entregar à Assembleia da República um relatório de avaliação do impacto do programa dos “Vistos Gold” no período de 2012 e 2021 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-06-03 |  Publicação
2022-06-03 |  Entrada

2022-06-08 |  Admissão

2022-06-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2022-06-09 |  Anúncio

2022-06-17 |  Discussão generalidade

2022-06-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-06-17 na Reunião Plenária n.º 25 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: CH, IL, PCP, BE, PAN, L