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Projeto de Lei 17/XV/1
Reduz do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2022-03-31 |  Entrada

2022-03-31 |  Publicação
2022-04-08 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2022-04-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2022-04-13 |  Anúncio

2022-04-22 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
13/XV/1
Título
Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
14/XV/1
Título
Aprova medidas urgentes para a produção de cereais
Tipo
Projeto de Lei
Número
15/XV/1
Título
Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar
Tipo
Projeto de Lei
Número
16/XV/1
Título
Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
18/XV/1
Título
Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
Tipo
Projeto de Lei
Número
19/XV/1
Título
Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu carácter transitório
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XV/1
Título
Elimina o chamado “adicional ao ISP” e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)
Tipo
Projeto de Lei
Número
38/XV/1
Título
Fixa um desconto extraordinário sobre o preço por litro de combustível
Tipo
Projeto de Lei
Número
49/XV/1
Título
Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
50/XV/1
Título
Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (Gasolina Verde)
Tipo
Projeto de Lei
Número
51/XV/1
Título
Reduz os impostos sobre os combustíveis e elimina a dupla tributação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
9/XV/1
Título
Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021
Tipo
Projeto de Resolução
Número
31/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis
Tipo
Proposta de Lei
Número
1/XV/1
Título
Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis

2022-04-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, L