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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis; Plano estratégico para a soberania alimentar nacional; Aprova medidas urgentes para a produção de cereais; Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar; Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis; Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro); Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL; Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório; Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP); Fixa um desconto extraordinário sobre o preço por litro de combustível; Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro); Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (Gasolina Verde); Reduz os impostos sobre os combustíveis e elimina a dupla tributação; Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021; Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis.
João Dias (PCP)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 13/XV/1.ª (PCP) — Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional, 14/XV/1.ª (PCP) — Aprova medidas urgentes para a produção de cereais, Projeto de Lei n.º 15/XV/1.ª (PCP) — Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar, Projeto de Lei n.º 16/XV/1.ª (PCP) — Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis, Projeto de Lei n.º 17/XV/1.ª (PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), Projeto de Lei n.º 18/XV/1.ª (PCP) — Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL, Projeto de Lei n.º 19/XV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório, Projeto de Lei n.º 20/XV/1.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP), Projeto de Lei n.º 50/XV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (gasolina verde) e Projeto de Resolução n.º 9/XV/1.ª (PCP) — Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer...

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Responde ao Pedido de Esclarecimento de Francisco Rocha (PS), sobre o Projeto de Lei n.º 13/XV/1.ª (PCP) — Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional, 14/XV/1.ª (PCP) — Aprova medidas urgentes para a produção de cereais, Projeto de Lei n.º 15/XV/1.ª (PCP) — Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar, Projeto de Lei n.º 16/XV/1.ª (PCP) — Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis, Projeto de Lei n.º 17/XV/1.ª (PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), Projeto de Lei n.º 18/XV/1.ª (PCP) — Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL, Projeto de Lei n.º 19/XV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório, Projeto de Lei n.º 20/XV/1.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP), Projeto de Lei n.º 50/XV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (gasolina verde) e Projeto de Resolução n.º 9/XV/1.ª (PCP) — Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um pacote de...

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Qualidade: Deputado
Debate: Efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis
Reunião plenária de: 2022-04-22
Tipo de Atividade: Efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis
Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu a pedido de esclarecimento de deputado
Tipo de Intervenção: Intervenção