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Projeto de Lei 988/XIV/3
Reforma regulatória das associações públicas profissionais, combate ao corporativismo e democratização do acesso às profissões (primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro) [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de título e texto de iniciativa em 2021-10-08. Substituição de texto de iniciativa em 2021-10-09.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-10-08 |  Publicação
2021-10-08 |  Entrada

2021-10-11 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 1.ª e 6.ª Comissões
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
     

2021-10-13 |  Anúncio

2021-10-13 |  Discussão generalidade

2021-10-15 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-10-15 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado por unanimidade
Requerimento apresentado pelo IL [formato PDF]

2021-10-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2021.10.25 a 2021.11.24