XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos.
Alma Rivera (PCP)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2021-11-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 920/XIV/2
Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto