XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Projetos de Lei n.os 920/XIV/2.ª (IL) - Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (Quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho), que foi aprovado, 1012/XIV/3.ª (PCP) - Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, e 1016/XIV/3.ª (CH) - Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, e pela revogação da Portaria n.º 159/2020, de 26 de junho, que define as normas aplicáveis sobre o abreviadamente designado cartão do adepto
Miguel Matos (PS)
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL) — Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho), do Projeto de Lei n.º 1012/XIV/3.ª (PCP) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos e do Projeto de Lei n.º 1016/XIV/3.ª (CH) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, e pela revogação da Portaria n.º 159/2020, de 26 de junho, que define as normas aplicáveis sobre o abreviadamente designado cartão do adepto.
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Debate:
PJL 920/XIV/2.ª (IL); PJL 1012/XIV/3.ª (PCP); PJL 1016/XIV/3.ª (CH)
Reunião plenária de:
2021-11-10
Tipo de Atividade:
PJL 920/XIV/2.ª (IL); PJL 1012/XIV/3.ª (PCP); PJL 1016/XIV/3.ª (CH)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção