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Intervenção

XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (Quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho); Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.
Carlos Brás (PS)

Qualidade:
Debate: Projetos de Lei nº 920/XIV/2ª e 1012/XIV/3ª
Reunião plenária de: 2021-11-19
Tipo de Atividade: Projetos de Lei nº 920/XIV/2ª e 1012/XIV/3ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto