Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 908/XIV/2
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-07-07 |  Publicação
2021-07-07 |  Entrada

2021-07-08 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-07-08 |  Anúncio

2021-07-09 |  Discussão generalidade

2021-07-09 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PSD [formato PDF]
Votação em 2021-07-09 na Reunião Plenária n.º 88, Requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 60 dias Aprovado por unanimidade

2021-07-09 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-10-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PSD, IL