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Projeto de Lei 784/XIV/2
Revogação do conceito de pernoita e clarificação do estacionamento no Código da Estrada (alteração dos artigos 48.º e 50.º-a do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-04-08 |  Publicação
2021-04-08 |  Entrada

2021-04-09 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-04-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-05-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica


  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - 6.ª CEIOPH
  Tipo
  Parecer - ANAFRE
  Tipo
  Parecer - ANMP
Autores do Parecer
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
     

2021-04-14 |  Anúncio

2021-05-28 |  Discussão generalidade

2021-05-28 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72, Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 784/XIV/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-05-28 |  Nova apreciação comissão generalidade
2021-07-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)