Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 770/XIV/2
Altera e simplifica o regime legal do estacionamento e aparcamento de autocaravanas [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-29 |  Entrada

2021-03-29 |  Publicação
2021-03-30 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-05-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica


  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parece ANAFRE
  Tipo
  Parecer - 6.ª CEIOPH
  Tipo
  Parecer - ANMP
Autores do Parecer
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
     

2021-03-31 |  Anúncio

2021-05-28 |  Discussão generalidade

2021-05-28 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72, Requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-05-28 |  Nova apreciação comissão generalidade
Requerimento Baixa Comissão (PCP) [formato PDF]

2021-07-22 |  Votação na generalidade