Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 765/XII/4
Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-02-04 |  Entrada

2015-02-04 |  Publicação
2015-02-05 |  Admissão

2015-02-05 |  Anúncio

2015-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2015-02-13 Conselho Superior da Magistratura em 2015-02-13 Conselho de Prevenção da Corrupção em 2015-02-13
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2015.03.04

Votação na reunião da Comissão n.º 293 em 2015-03-04
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Lopes Soares (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015.03.04
     

2015-02-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-02-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-02-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-02-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-03-06 |  Discussão generalidade

2015-03-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-03-06 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado
A Favor: BE, PEV
Abstenção:PSD, PS, CDS-PP, PCP

2015-03-06 |  Baixa comissão especialidade

2015-03-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-03-11 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-03-11 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-05-29 |  Requerimento avocação plenário
Votação em 2015-05-29 na Reunião Plenária n.º 93, Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 27.º-A (Omissão da entrega da declaração de rendimento, património e interesses), 27.º-B (Falsidade da declaração de rendimento, património e interesses) e 27.º-C (Pena acessória), constantes do n.º 2 do artigo 4.º (Aditamentos à Lei n.º 34/87, de 16 de julho) do Projeto de Lei n.º 765/XII/4.ª (BE) Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Intervenções
Luís Fazenda (BE)

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22