Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 76-CACDLG-XIV
Assunto
Audição conjunta no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 473/XIV/1.ª (PS) - "Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital" e 498/XIV/1.ª (PAN) - "Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital" , designadamente sobre as propostas de alteração apresentadas, sob a forma de texto único, pelos Grupos Parlamentares do PS e do PAN, que substituem integralmente estas iniciativas.
Data da Audição
2021-03-04
Entidades ouvidas
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais
Dr. Nuno Soares de Oliveira
GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais
MAPINET - Movimento Cívico Anti-pirataria na internet
Visapress - Gestão de Conteúdos dos Media, CRL
API - Associação Portuguesa de Imprensa
AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos
Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI)
Iniciativas relacionadas com a audição
Documentos associados à audição
Documentação entregue pela APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
[formato PDF]
Links associados à audição