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Atividade Parlamentar

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Projeto de Voto 257/XV/1 de Condenação
De condenação pelas agressões a pessoas migrantes em Olhão e pelo discurso que incentiva esse ódio racial e a xenofobia

Texto do Projeto de Voto [formato DOCX] [formato PDF]
Autores
PEDRO FILIPE SOARES (BE),
MARIANA MORTÁGUA (BE),
CATARINA MARTINS (BE),
JOANA MORTÁGUA (BE),
JOSÉ MOURA SOEIRO (BE)
Data de entrada  |  2023-02-08
Observações
Baixou à 1.ª Comissão em 08-02-2023. Texto Final dos projetos de voto n.ºs 257/XV/1.ª (BE) e 261/XV/1.ª (PS) , aprovado por unanimidade, na ausência do CH, BE, PAN e L , na reunião de 3 de março de 2023, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.