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Destaques
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
35-CCC-XIV
Legislatura
XIV
SL
1
Data
2020-07-21
Entidades
Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Número
34-CCC-XIV
Legislatura
XIV
SL
1
Data
2020-07-21
Entidades
Ministra da Cultura;Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural;Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media
Número
33-CCC-XIV
Legislatura
XIV
SL
1
Data
2020-07-15
Entidades
Provedor do Telespectador da RTP
AUDIÊNCIAS
Número
13-CCC-XIV
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Entidades
FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais
Estado
Concedida
Data
2020-05-27
INICIATIVAS
Tipo
Proposta de Lei
Número
44
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-07-10
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
278
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-05
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
273
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-03
Autores
BE
PETIÇÕES
Número
95
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Data
2020-06-04
Número
88
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Data
2020-05-26