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Proposta de Lei 114/XIV/3
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de título e texto de iniciativa em 2021-10-07 e título em 2021-10-15. Com a substituição do texto, a presente PPL deixou de constituir uma autorização legislativa.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-09-28 |  Entrada

2021-09-29 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer conjunto PPL 113 e PPL 114


Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
 

Em apreciação pública de 2021.10.22 a 2021.11.21
    Envie o seu contributo

2021-09-30 |  Anúncio

2021-10-20 |  Votação na generalidade

2021-10-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PS [formato PDF]
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15, Requerimento, apresentado pelo PS, tendo obtido o consentimento do autor das mesmas, de baixa à Comissão de Cultura e Comunicação, pelo prazo de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 113/XIV/3.ª (GOV) e da Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV). Aprovado por unanimidade

2021-10-22 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente