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Projeto de Lei 921/XIV/2
Determina o fim das touradas e prevê apoios para a reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais ou desportivos [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2021-09-07.)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-08-30 |  Entrada

2021-08-31 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-08-31 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-08-31 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-08-31 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-08-31 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-08-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
     

2021-09-01 |  Publicação
2021-09-08 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-09-09 |  Anúncio

2021-09-17 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-20 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]