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AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
38-CCCJD-XVII
Legislatura
XVII
SL
2
Data
2026-11-03
Entidades
Ministro da Presidência;Secretário de Estado da Presidência;Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração
Número
37-CCCJD-XVII
Legislatura
XVII
SL
2
Data
2026-11-02
Entidades
Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;Secretário de Estado da Cultura;Secretário de Estado do Desporto;Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade
Número
36-CCCJD-XVII
Legislatura
XVII
SL
2
Data
2026-10-22
Entidades
Conselho de Administração da Lusa - Agência de Notícias de Portugal
AUDIÊNCIAS
Número
19-CCCJD-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Delegação de Deputados da Comissão da Educação, Juventude, Cultura e Cidadania do Parlamento de Timor-Leste
Estado
Concedida
Data
2026-07-28
Número
18-CCCJD-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
Estado
Concedida
Data
2026-05-01
Número
17-CCCJD-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Federação Nacional de Júnior Empresas
Estado
Concedida
Data
2026-05-13
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1338
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2026-11-05
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
906
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2026-10-23
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
813
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2026-10-21
Autores
PS
PETIÇÕES
Número
235
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
2
Data
2026-09-21