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Comissão de Defesa Nacional
Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]
Petições em Comissão
Número
582
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a revisão do Decreto-Lei n.º 134/97, de 31 de Maio, que "Promove ao posto a que teriam ascendido os Militares dos Quadros Permanentes Deficientes das Forças Armadas, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30% e que não optaram pelo serviço activo".
Número
552
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar.
Número
518
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
499
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Número
498
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
492
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Número
491
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Número
490
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Número
489
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Número
488
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Número
487
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Número
486
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Número
485
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
484
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
483
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
482
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
481
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
480
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
479
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
478
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
477
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
476
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
475
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
474
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
473
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
472
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
471
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
470
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
469
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
468
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
467
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
466
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
465
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
464
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
463
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
462
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
461
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
460
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
459
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
458
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
457
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
456
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
455
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
454
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
453
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
452
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
451
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
450
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
449
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
448
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
447
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
446
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
445
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Número
429
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita uma alteração aos horários militares da G.N.R.
Número
408
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que o Exército Português lhes pague a indemnização a que têm direito por terem perdido o vínculo a esta entidade.
Número
386
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Pede a clarificação do que é disciplina e justiça de natureza estritamente militar.
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
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