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Petição Nº 518/X/4
Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Maurício Ornelas de Freitas
Entrada na AR: 
2008.09.15
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Defesa Nacional
Data de Baixa à Comissão: 
2008.10.07
Indeferimento Liminar em:  
2008.10.07
Arquivada em: 
2008.10.07
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Documentos associados