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Destaques


Exposição virtual “Perspetivas UE.PT – Pensar a Europa”

No âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Biblioteca Passos Manuel apresenta 273 obras da autoria de deputados que, entre 1963 e 2020, escreveram sobre temas europeus.


 
 

 

 
 

 

70.º Aniversário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | 1950-2020

O frágil equilíbrio internacional que resultou do final da II Guerra Mundial, o conhecimento das atrocidades registadas e o receio de novos conflitos, incutiram a necessidade de criação de organizações e mecanismos intergovernamentais que assegurassem as bases da uma nova paz mundial, baseada em princípios humanistas e sob o primado da dignidade humana. Logo em 24 de outubro de 1945, surgiu a Organização das Nações Unidas, de onde viria a emanar, três anos mais tarde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

À escala europeia, igual desígnio esteve na base da fundação, em 5 de maio de 1949, do Conselho da Europa, composto na sua origem de dez países fundadores: Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido. Movido por objetivos de defesa dos direitos humanos consagrados na Declaração das Nações Unidas, do desenvolvimento democrático e da estabilidade político-social na Europa, criou dois mecanismos de ação: a Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais (Convenção Europeia dos Direitos do Homem), assinada em Roma, em 4 de novembro de 1950, data que evocamos hoje, no seu 70.º aniversário; e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, estabelecido em 1959.

Os fundamentos ideológicos e as particularidades do regime político português ao tempo da fundação do Conselho da Europa justificaram que Portugal não integrasse a lista de países fundadores, nem dos subscritores iniciais da Convenção. A adesão viria a acontecer em 22 de setembro de 1976, tornando Portugal o 19.º dos 47 países que atualmente integram esta estrutura. A subscrição da Convenção teria lugar no dia 9 de novembro de 1978.

Hoje, a Convenção Europeia dos Direitos Homem, entretanto desenvolvida e fortalecida com a adoção de protocolos adicionais, é reconhecida como “o primeiro instrumento a cristalizar e vincular os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, estabelecendo “direitos absolutos que nunca podem ser violados pelos Estados, como o direito à vida ou a proibição da tortura”, e protegendo “certos direitos e liberdades que só podem ser restringidos por lei quando necessário numa sociedade democrática, por exemplo, direito à liberdade e segurança ou direito ao respeito pela vida privada e familiar”.

Para saber mais:

Em 2018, no dia 9 de novembro, por ocasião das Comemorações dos 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Assembleia da República acolheu uma Conferência, organizada pelo Ministério da Justiça e pela Ordem dos Advogados, à qual pode assistir aqui: 1.ª parte - 2.ª parte.

Na mesma ocasião, a Assembleia da República produziu o vídeo Direitos Humanos em foco.

No site do Conselho da Europa, aceda a:

Página comemorativa dos 70 anos da Declaração Europeia dos Direitos Humanos

Página comemorativa dos 70 anos da Declaração Europeia dos Direitos Humanos

Exposição virtual Faces and Rights

Exposição virtual Faces and Rights

Página comemorativa dos 70 anos da Declaração Europeia dos Direitos Humanos 

Página comemorativa dos 70 anos do Conselho da Europa

Exposição virtual Faces and Rights, promovida por ocasião do 60.º aniversário da Convenção

    

Vídeo produzido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em 2013, apresentando os principais direitos e liberdades defendidos pela Convenção

  

Na Biblioteca Passos Manuel, pode encontrar mais bibliografia sobre a Convenção. Destacámos os títulos mais recentes:


 
Convenção Europeia dos Direitos Humanos : seleção de opiniões

ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de – Convenção Europeia dos Direitos Humanos : seleção de opiniões. São Paulo : Thomson Reuters, 2019. 448 p. Cota: 481/2019


Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais

ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de (org.) – Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais. Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019-. 3 vols. Cota: 102/2020 (1-3)

 

 
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – The European Convention on Human Rights : a living instrument

UNIÃO EUROPEIA. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – The European Convention on Human Rights : a living instrument. Strasbourg : European Court of Human Rights, 2020


Mosteiro de São Bento da Saúde

UNIÃO EUROPEIA. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – The ECHR overview : 1959-2019 Strasbourg : European Court of Human Rights, 2020

 

 
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – The ECHR in facts and figures : 2019

UNIÃO EUROPEIA. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – The ECHR in facts and figures : 2019. Strasbourg : European Court of Human Rights, 2020


 
 


 

 



Exposição na Biblioteca Passos Manuel

  

Por ocasião do 184.º aniversário da Biblioteca Passos Manuel (22 de outubro de 2020), divulgamos o catálogo online “Emblemas para a vida: S. Bento na obra de Frei João dos Prazeres”, com textos de João José Alves Dias, realizado no âmbito do Protocolo entre a Assembleia da República e o Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa.

A obra “O príncipe dos patriarcas S. Bento: de sua vida, discursada em emprezas politicas, & moraes” de Frei João dos Prazeres encontra-se disponível online no catálogo da Biblioteca Passos Manuel, podendo também ser consultada a partir de hoje no Registo Nacional de Objetos Digitais e muito brevemente na Europeana.