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Sala de leitura da Biblioteca da Assembleia Nacional nos anos 40 do século XX, Bertrand & Irmãos.

A Biblioteca da Assembleia da República, hoje designada Biblioteca Passos Manuel, é a antiga Biblioteca das Cortes criada em 1836 «para o serviço do corpo Legislativo.». Nos documentos constava o carimbo: Biblioteca das Cortes.

As primeiras Cortes Constituintes da Nação Portuguesa de 1821 foram instaladas no Convento de Nossa Senhora das Necessidades e aí se começou a reunir uma pequena coleção de obras impressas e documentos manuscritos. Este núcleo mereceu a atenção do Deputado José Portelli, que apresentou, em fevereiro de 1821, à Comissão de Instrução Pública, um primeiro projeto de Biblioteca que designou como «Memória de José Portelli ou Primeiras linhas sobre a formação da Biblioteca das Cortes.»

Por portaria de 17 de agosto de 1826 e com a outorga da Carta Constitucional e consequente instituição do regime bicameral, a Câmara dos Dignos Pares foi instalada no Palácio da Regência no Rossio e a Câmara dos Deputados na Casa da Suplicação no Terreiro do Paço. Aí permaneceram até 1828, não se sabendo em qual dos dois edifícios teria ficado o pequeno núcleo da Biblioteca das Cortes.

Em 27 de agosto de 1833, uma portaria destinava o Mosteiro de S. Vicente de Fora, onde existia uma rica livraria, à instalação das Cortes. Meses depois, por portaria de 4 de setembro de 1833, tornou-se necessário instalar novamente as duas Câmaras Legislativas, em virtude do espaço no Mosteiro de S. Vicente ser insuficiente para o trabalho das Cortes. Foi escolhido o antigo Mosteiro de S. Bento da Saúde ou dos Negros, que passou a denominar-se oficialmente Palácio das Cortes, passando as mesmas a estar aí instaladas a partir de 1834.

Em 1835, na Câmara dos Pares, é apresentado um Projeto de criação de uma Biblioteca das Cortes, sendo o primeiro signatário o Par do Reino Morais Sarmento. A Biblioteca ficaria no Palácio, sob a alçada de uma Comissão constituída por dois Pares do Reino e três deputados. Competiria a esta Comissão designar um bibliotecário e propor um regulamento, devendo recolher de imediato os livros pertencentes aos conventos extintos. Este projeto, que chegou a ser redigido pela Comissão de Negócios Eclesiásticos e Instrução Pública acabou por caducar.

Em 22 de outubro de 1836, um decreto do Ministro Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), referendado por D. Maria II, criava a Biblioteca das Cortes. Mas como o fundo primitivo era diminuto, foi criada, pelo mesmo decreto, uma Comissão encarregada da escolha do seu recheio bibliográfico e local de instalação. Dessa Comissão fizeram parte António Nunes de Carvalho da Costa Monteiro de Mesquita, bibliotecário da Casa Real, guarda-mor da Torre do Tombo e Diretor do Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos; João Vicente Pimentel Maldonado, bacharel em Direito e Arquivista da Câmara dos Dignos Pares e o Conselheiro Diogo Augusto de Castro Constâncio, oficial maior e Diretor da Secretaria da Câmara dos Pares.

Também faziam parte das atribuições da Comissão elaborar um projeto de regimento para a Biblioteca, escolher funcionários para o seu serviço e proceder a aquisições por compra. O local escolhido para a sua instalação foi o coro da Igreja do Convento. O Regulamento não foi logo elaborado. Foram apresentadas umas «primeiras instruções provisórias» em janeiro de 1837 e conferida a direção da incipiente biblioteca a Diogo Augusto de Castro Constâncio que, conhecedor da urgência de se tomarem providências quanto aos livros, apresentou, em março de 1837 ao Presidente da Comissão Administrativa das duas Câmaras, um projeto de regulamento que não teve grande aceitação.

Em 10 de abril de 1837, Passos Manuel insta a Comissão do Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos, conhecida como DCLEC, a concluir inventário para definitivamente se atribuírem as obras dos extintos conventos às Bibliotecas e Museus. O Depósito Geral das Livrarias dos Extintos Conventos foi fornecedor de 7 300 volumes que a referida Comissão escolheu, provenientes da Livraria de Alcobaça e da Livraria privada de Frei Jacinto de S. Miguel, cronista da Ordem dos Jerónimos, da Comunidade de Belém, entre outros.

Significativo do pouco interesse que havia pelo desenvolvimento e condigna instalação da Biblioteca é o facto de que, aquando da eleição de D. Pedro V em 1855, que se realizou na sala onde estavam as obras (o atual Salão Nobre do Palácio), foram as mesmas transferidas para outras dependências, tendo as estantes sido entaipadas a fim de não prejudicarem a sumptuosidade do cerimonial. As obras foram empilhadas a monte numa sala imprópria e sem condições, e aí permaneceram ainda alguns anos, neste abandono e esquecimento que se tornou conhecido quando, em 14 de março de 1863, um jornal da época, «A Revolução de Setembro», publicou um artigo em que descrevia com pormenor o estado da Biblioteca das Cortes. 

Mais tarde o Digno Par Marquês de Niza, na sessão de 19 de junho de 1863, denunciou este estado de coisas à Câmara dos Pares e requereu que a Mesa fosse autorizada, de acordo com a Câmara dos Deputados, a nomear um bibliotecário interino, requerimento que mereceu do Marquês de Valada algumas considerações e uma proposta para que o lugar de bibliotecário fosse provido por concurso.

Em junho de 1863, por ofício da Secretaria da Câmara dos Pares do Reino, é solicitada ao Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, a realização de obras de melhoramento na Biblioteca das Cortes.

No entanto nem as obras da Biblioteca, nem os documentos manuscritos que formavam o arquivo das duas Câmaras receberam instalações condignas. Em sessão de 3 de fevereiro de 1864, o próprio Marquês de Niza mudou de ideias e retirou a proposta. O Digno Par Silva Ferrão, nessa mesma sessão, por parte da Comissão encarregada de examinar a anterior proposta do Marquês de Niza, explicou os motivos por que não o tinham feito, e enviou para a Mesa nova proposta pedindo a nomeação de um bibliotecário. Na sessão de 25 de maio o Marquês de Valada voltou a insistir na sua anterior proposta, solicitando o provimento de um bibliotecário. 

Entre 1857 e 1867 fizeram-se melhoramentos e obras na Biblioteca das Cortes, que ficaram sempre aquém das necessidades. 

Em 9 de Janeiro de 1866, a Comissão encarregada do acompanhamento da Biblioteca apresentou o Parecer n.º 17, subscrito por cinco Pares do Reino, onde se indica a necessidade de melhoramento dos espaços, bem como o provimento do lugar de bibliotecário, e se apresentam indicações sobre o espólio que a Biblioteca deverá ter para o seu funcionamento.

No entanto a arrumação das obras da Biblioteca continuou a constituir um problema ao longo dos tempos. Numa notícia de 1941, o bibliotecário Álvaro Neves refere no seu relatório que «colocados em instalações provisórias, sabe-se que em 1863 estavam em estantes 1700 volumes e os restantes amontoados em duas pequenas casas, mudados sempre com pressa como em 1911, atabalhoadamente em quinze dias, e em 1919 retirados para a parte noroeste do edifício ainda em menos dias. Ora ocupavam novos compartimentos, mal estavam arrumados os livros, vinha nova ordem de transferência.»

De 1892 a 1893 foi nomeado bibliotecário Clemente José dos Santos, Barão de S. Clemente, Chefe da Repartição da Taquigrafia e notável historiador das Cortes Gerais da Nação Portuguesa. A sua biblioteca particular, constituída por 670 volumes de preciosas obras, foi adquirida pelo Estado para a Biblioteca das Cortes. No entanto as contínuas dificuldades de espaço impediram a correta catalogação das mesmas obras.

Após a instauração da 1.ª República, o regulamento de serviços de 25 de maio de 1913, cria, no âmbito da 2ª Repartição, a Secção de Biblioteca. Esta Secção deveria conter todos os livros necessários às duas Câmaras, que poderiam ser requisitados. Tinha como missão manter atualizados os catálogos dos livros: um catálogo por autores e um catálogo analítico. Da Biblioteca faziam parte dois conservadores e pessoal auxiliar. Encontrava-se aberta ao público, mediante autorização do Diretor Geral ou das Mesas e mantinha-se aberta todos os dias úteis das 11h às 16h.

A Lei de 30 de novembro de1917, relativa aos serviços do Congresso, não altera as funções da Biblioteca, mas define a sua constituição, o que não acontecia na Lei de 1913. Assim a Biblioteca «é composta pelos livros existentes nas suas salas privativas, e por todos os outros que, por conveniência de serviço, se encontrem em quaisquer dependências do Palácio, referentes a assuntos parlamentares ou de erudição geral e dos quais, na mesma Biblioteca, devem existir catálogos». Nos documentos da Biblioteca passou a constar o carimbo: BCR (Biblioteca do Congresso da República).

Pelo Inventário dos Serviços do Congresso da República, realizado em 1919, percebemos que a Biblioteca abrangia já uma grande área no Palácio, distribuindo-se pela Sala de Leitura e por mais 6 salas e um depósito. 

Entre 1933 e 1940, já durante o Estado Novo, foram finalmente feitas as obras necessárias para a acomodação de salas reservadas à Biblioteca, criando-se as quatro salas atuais com as suas estantes e galerias em madeira de carvalho. A Biblioteca passou a designar-se Biblioteca da Assembleia Nacional, ocupando a ala Norte do andar superior do Palácio, onde ainda se encontra presentemente. Todo o mobiliário foi renovado. Nos documentos passou a constar o carimbo de BAN (Biblioteca da Assembleia Nacional). A notícia do bibliotecário-arquivista Carmelo Rosa, de 1951, indica-nos que continha à data, «27000 vols. e cerca de 1.200 opúsculos. Possui dois incunábulos e sete livros do século XVI e valiosas obras dos sécs. XVII e XVIII». Embora a Biblioteca fosse considerada uma «biblioteca privativa dos Senhores Deputados da Assembleia Nacional e Dignos Procuradores à Câmara Corporativa» abria-se exceções pontuais para quem quisesse aceder aos seus fundos, e não pertencesse à Assembleia Nacional.

Em 1976, com a Revolução do 25 de abril, a Biblioteca passou a designar-se Biblioteca da Assembleia da República. Ao centro da sala encontrava-se colocado o busto de Passos Manuel esculpido por Anatole Calmels.

Em 1986, no âmbito das comemorações do 150º aniversário da criação da Biblioteca por Passos Manuel, o Senhor Deputado Raúl Rego profere uma conferência onde relata os marcos mais importantes da história da Biblioteca, reclamando pela sua modernização e abertura ao exterior. Em 1989 a Biblioteca iniciou um processo de modernização, com o desenvolvimento de catálogos eletrónicos, avaliação das necessidades dos seus utilizadores e apresentação de novos produtos e serviços. 

Em 2017, pelo Despacho n.º 59/XIII do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, alterou a sua designação para Biblioteca Passos Manuel. Conta atualmente com um catálogo em linha com mais de 180000 volumes, relacionados com a atividade parlamentar, e documentação das áreas de direito, ciências, política, história, economia, educação, emprego e trabalho, questões sociais, transportes, ambiente, tecnologia e investigação, etc. A Biblioteca disponibiliza, apenas para os seus utilizadores internos, serviços complementares como o acesso às notícias da LUSA, jornais diários e semanários, revistas, Serviço de imprensa, acesso a documentos em linha da OCDE e da EBSCO. Possui, ainda, um fundo antigo de documentos reservados, onde se conservam exemplares dos séculos XV a XVIII.

A Biblioteca também está aberta ao público externo no Palácio de São Bento. Esperamos por vós!