Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Sala das Sessões

Durante a ditadura militar, que se seguiu ao Golpe de 28 de Maio de 1926, o Parlamento manteve-se encerrado até 1935.

O projeto de Constituição foi elaborado pelo Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, contando apenas com o apoio de uma pequena equipa. O projeto foi publicado nos jornais de 28 de maio de 1932 para efeitos de discussão e, novamente, com pequenas alterações, sob a forma de Decreto, a 21 de fevereiro de 1933. O texto foi depois submetido a plebiscito nacional, sendo que o voto era obrigatório e as abstenções foram consideradas como votos a favor.

A Constituição previa um Parlamento monocameral, apenas com a Câmara dos Deputados – a Assembleia Nacional –, e instituía ainda a Câmara Corporativa como órgão de consulta, em representação dos interesses locais e socioeconómicos.

Em 1934, a Assembleia Nacional foi eleita por sufrágio direto dos cidadãos maiores de 21 anos ou emancipados, embora com um colégio eleitoral muito restrito. Os analfabetos só podiam votar se pagassem impostos não inferiores a 100$00 e as mulheres no caso de possuírem curso especial, secundário ou superior.

Os eleitos, incluindo as três primeiras mulheres Deputadas em Portugal, foram propostos pela União Nacional, organização política que se subordinava à orientação ideológica do regime.


 Domitila de Carvalho, António Almeida Pinto da Mota, Maria Cândida Parreira, Maria Guardiola na Sala da Assembleia Nacional

Domitila de Carvalho, António Almeida Pinto da Mota, Maria Cândida Parreira, Maria Guardiola na Sala da Assembleia Nacional, 10 de janeiro de 1935, AR-AF.

A primeira reunião do Parlamento tem lugar no dia 10 de janeiro de 1935, procedendo-se à eleição da Comissão de Verificação de Poderes e à aprovação do seu parecer. De seguida, é eleita a Mesa, com José Alberto dos Reis a assumir a Presidência da Assembleia Nacional.

No seu discurso, o Presidente deixa o mote do que seria a subordinação do Parlamento ao Governo:

"É dever nosso, minhas senhoras e meus senhores, dar satisfação ao País e ao Governo, corresponder ao que um e outro esperam de nós (…).

Vamos trabalhar, meus senhores, numa casa onde se desencadearam por vezes tempestades e conflitos, onde soprou o vento, numa ou outra conjuntura, agreste e áspero da paixão partidária. A casa é a mesma, mas é necessário que o espírito e a mentalidade sejam outros. (…)

Uma assembleia que tem a designação de Assembleia Nacional e que foi eleita sob o signo da União Nacional não pode deixar de fazer, evidentemente, obra nacional. Recordemos as palavras modelares do Chefe do Governo: "tudo pela Nação e nada contra a Nação". Seja esse o nosso lema."


Aspeto da sala na Sessão Solene de abertura da Assembleia Nacional, vendo-se na primeira fila o Governo

Aspeto da sala na Sessão Solene de abertura da Assembleia Nacional, vendo-se na primeira fila o Governo, 11 de janeiro de 1935, AF-AR.

No dia 11 de janeiro, realiza-se a sessão inaugural, com a presença do Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, e do Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

O Presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, lê a mensagem que o Chefe do Estado dirigiu ao Parlamento, onde é feito o elogio da Ditadura Nacional e se pede à Assembleia Nacional "o reconhecimento do esforço patriótico da Ditadura e o concurso que a ela e à Câmara Corporativa será solicitado para se avançar na estrada que delineou."

As sucessivas revisões constitucionais confirmam o pendor antiparlamentarista do regime, esvaziando os poderes e as competências de fiscalização da Assembleia Nacional, que se mantém sempre subordinada à política governativa. A retirada da bancada do Governo da Sala das Sessões torna evidente a ausência do Governo do escrutínio parlamentar.


A Sala das Sessões em 1937, já sem a bancada do Governo, AF-AR.

A Sala das Sessões em 1937, já sem a bancada do Governo, AF-AR.


No dia 25 de julho de 1965, o colégio eleitoral, constituído por 585 pessoas, reuniu na Sala das Sessões da Assembleia Nacional No dia 25 de julho de 1965, o colégio eleitoral, constituído por 585 pessoas, reúne na Sala das Sessões da Assembleia Nacional para a reeleição de Américo Tomás para Presidente da República, único candidato que se apresentou ao sufrágio, AF-AR (1) 


Após o afastamento de António de Oliveira Salazar, em 1968, é anunciada pelo novo Chefe do Governo, Marcelo Caetano, uma renovação política dentro do regime. Nesse âmbito, são convidadas personalidades liberais para se candidatarem às eleições legislativas de 1969, pelas listas do partido único.

Esse grupo de Deputados, que ficaria conhecido por Ala Liberal, provoca alguns debates acesos na Assembleia Nacional, questionando a política ultramarina, a ausência de liberdade de expressão e a violação dos direitos humanos.




Episódio da BD "Fora da lei", em que Francisco Sá Carneiro, Deputado da Ala Liberal, denuncia a atuação da Direção-Geral de Segurança como atentatória dos direitos humanos.


No debate sobre a lei de imprensa, em 1971, Miller Guerra da Ala Liberal insurge-se contra a censura e a falta de confronto de ideias, que conduzem ao atraso cultural e à estagnação de mentalidades e instituições:

"Fizeram-nos, e fazem-nos, muita falta os confrontos com modos diferentes de viver e considerar o mundo; a discussão nascida da heterogeneidade das ideias; a livre oposição às ideologias oficiais; a variedade das opiniões, das crenças e dos gostos. O que hoje se denomina pluralismo combateu-se como se fosse um adversário corruptor dia paz pública, dos valores tradicionais, da unidade. Porém, a unidade verdadeira, sólida, incontestável, provém da diversidade de pensamento e de atitudes e não da monotonia das concordâncias."

No início de 1973, Miller Guerra acaba por renunciar ao mandato, "desesperançado que a [sua] voz seja ouvida" contra "os abusos da censura prévia" de um regime que considera "autocrático e reacionário".

No dia 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas põe fim ao regime ditatorial do Estado Novo e à Assembleia Nacional.



(1)  A candidatura de Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958, com uma campanha que desafiou e sobressaltou o regime do Estado Novo, conduziu, logo no ano seguinte, a uma alteração da Constituição, que originalmente previa a eleição do Presidente da República por sufrágio direto.