A Revolução de 25 de Abril de 1974 marcou o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) pôs termo ao regime autoritário do Estado Novo, abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.
Após vários adiamentos, o Pacto MFA/Partidos, pelo qual os partidos políticos se comprometiam a respeitar no texto constitucional o poder do MFA na condução da vida política portuguesa, viabilizou a realização das eleições para a Assembleia Constituinte no dia 25 de abril de 1975.
Sessão inaugural da Assembleia Constituinte, 2 de junho de 1975, fotografia de Miranda Castela, AF-AR.
Os trabalhos têm início a 2 de junho de 1975, rodeados de um clima de euforia e esperança no novo ciclo político, como demonstra a presença da população nas galerias e as mensagens recebidas de vários setores da sociedade.
Deputados na Sala das Sessões da Assembleia da República durante o cerco à Constituinte, em novembro de 1975, em que uma manifestação impede os Deputados de sair durante 36 horas, fotografia de Fernando Ricardo, AF-AR.
Dez meses depois, a 2 de abril de 1976, na Sala das Sessões é aprovada a Constituição, que consagra direitos e deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais, institui como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, o Parlamento com uma só câmara - Assembleia da República -, o Governo e os
Tribunais, integra as autarquias locais e as regiões administrativas na organização política do Estado e institui as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A Constituição, seria objeto de sete
revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.
Dois meses depois das
eleições legislativas de 25 de abril de 1976, tem início a I Legislatura da Assembleia da República. Em agosto, na sessão em que é apresentado o programa do primeiro Governo Constitucional. O Presidente Vasco da Gama Fernandes assinala o início dos trabalhos da Assembleia da República:
"Aberta a sessão, Srs. Deputados, suponho, que é caso para dizer: bom dia, Assembleia da República!
Estamos efetivamente num momento muito alto da nossa vida constitucional. O Presidente da Assembleia não podia furtar-se à emoção de assinalar perante os seus pares, perante o povo, perante a imprensa, perante os senhores diplomatas, perante o País inteiro, este facto transcendente da nossa vida após cinquenta anos de fascismo: pela primeira vez um Governo Constitucional apresenta-se à Assembleia do povo para prestar contas. Quero que este facto seja assinalado, Srs. Deputados, com a nossa alegria e com a nossa profunda emoção."
Sala das Sessões com o I Governo Constitucional em 1976. A bancada do Governo, retirada no Estado Novo, voltava a ser colocada, com o Parlamento assumir competências de fiscalização da atividade governativa. Fotografia de Miranda Castela, AF-AR.
A Sala das Sessões da Assembleia da República é ainda palco da aprovação das leis fundadoras do regime democrático, como o Serviço Nacional de Saúde, a Lei de Bases do Sistema Educativo, as atribuições das autarquias e competências dos respetivos órgãos ou a legislação laboral e social e de proteção dos direitos das mulheres, assim como da ratificação de tratados internacionais e da União Europeia. Mais recentemente, outras iniciativas legislativas merecem ampla atenção da imprensa e do público, como a Lei da Paridade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a
morte medicamente assistida.
Na Sala das Sessões, assiste-se à posse dos Presidentes da República, eleitos desde 1976, aos debates dos Orçamentos do Estado e dos programas do Governo, bem como à aprovação de moções de censura ou de rejeição de moções de confiança.
Posse do Presidente da República, António Ramalho Eanes, 14 de julho de 1976, fotografia de Fernando Ricardo, AF-AR.
Também na Sala das Sessões, marcaram presença estadistas mundiais, como François Mitterrand, Xanana Gusmão ou, mais recentemente, por videoconferência, Volodymyr Zelensky.
Numa das últimas 10 reuniões de cada sessão legislativa, tem lugar um debate de política geral, sobre o estado da Nação, AF-AR.
Habitualmente, as sessões nacionais do Programa do
Parlamento dos Jovens decorrem na Sala das Sessões, AF-AR.
Regularmente, o Governo comparece na Assembleia da República para prestar contas da sua atuação junto dos Deputados. Este escrutínio, que se estende à atuação dos parlamentares, pode ser feito pela comunicação social e pelo público, presencialmente na Sala das Sessões ou através do portal do Parlamento na Internet e do Canal Parlamento.
No dia 22 de julho de 2008, teve formalmente início a empreitada de remodelação da Sala das Sessões da Assembleia da República, com o objetivo de modernizar aquele espaço, mantendo, no entanto, as características arquitetónicas da sala inaugurada em 1903, de acordo com o projeto de Miguel Ventura Terra.
As obras abrangeram o reforço sísmico da parede principal da sala, o restauro das bancadas, a integração de computadores e de ecrãs tácteis nos postos de trabalho dos deputados, para a votação eletrónica, a substituição integral das cablagens e a introdução de um sistema de projeção em telas para apresentações audiovisuais, além de outros melhoramentos na cobertura, no pavimento, nas galerias e na iluminação.
Durante o período das obras, o Plenário da Assembleia da República realizou-se na Sala do Senado, especialmente adaptada para o efeito.
A reabertura do Hemiciclo tem lugar no dia 25 de março de 2009, mantendo a mesma configuração até hoje.