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Estado de emergência | Declarações e Relatórios

Nesta página, reúnem-se as resoluções da Assembleia da República de autorização da declaração do estado de emergência, os decretos presidenciais e do Governo, assim como os relatórios sobre a aplicação das declarações do estado de emergência, desde março de 2020.

Em cada período, é possível aceder às atas das sessões onde foram debatidas e aprovadas as autorizações e em que foram apreciados os relatórios sobre a aplicação das declarações do estado de emergência.


2021

25 de fevereiro

- Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 16 a 30 de janeiro a de 2021 (contempla igualmente informação referente ao dia 15 de janeiro, tendo presente que o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, veio regulamentar medidas que entraram em vigor às 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021);

- Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência.

11 de fevereiro

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 63-A/2021, através da qual autorizou o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência até ao dia 1 de março (Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021) que foi regulamentado pelo Governo através do Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro.

28 de janeiro

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 14-A/2021, através da qual autorizou o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência até ao dia 14 de fevereiro (Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021) que foi regulamentado pelo Governo através do Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro.

13 de janeiro

A Assembleia da República debateu e aprovou  a Resolução n.º 1-B/2021, através da qual modificou a autorização anteriormente dada, com efeitos a 14 de janeiro de 2021, e autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência até ao dia 30 de janeiro (Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021). O Governo procedeu à regulamentação do estado de emergência através do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, alterado pelos Decretos n.ºs 3-B/2021, de 19 de janeiro, e 3-C/2021, de 22 de janeiro.

Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 16 a 30 de janeiro a de 2021 (contempla igualmente informação referente ao dia 15 de janeiro, tendo presente que o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, veio regulamentar medidas que entraram em vigor às 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021);

6 de janeiro

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 1-A/2021, através da qual autorizou o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência até 15 de janeiro (Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021]O Governo regulamentou a aplicação da prorrogação do estado de emergência, através do Decreto n.º 2-A/2021, de 7 de janeiro, e procedeu à segunda alteração ao Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro.

 Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência (8 e 15 de janeiro de 2021).

(O Decreto n.º 6-A/2021 foi objeto de modificação pelo Decreto n.º 6-B/2021, consagrando medidas que vieram a ser regulamentadas pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, do Conselho de Ministros, que entraram em vigor às 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021, pelo que a informação referente ao dia 15 de janeiro é tratada no Relatório que incide sobre o período subsequente do estado de emergência (entre as 00h00 do dia 16 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021)

2020

17 de dezembro

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 90-A/2020, através da qual autorizou o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência até ao dia 7 de janeiro (Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020que foi regulamentado pelo Governo, através do Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, que altera o Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro .

Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência (24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021).

4 de dezembro

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 89-A/2020, através da qual autorizou o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência até ao dia 23 de dezembro (Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020). O Governo regulamentou a aplicação do estado de emergência através do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro.

Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência (9 a 23 de dezembro de 2020).

20 de novembro

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 87-A/2020, através da qual autorizou o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência até ao dia 8 de dezembro (Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020), regulamentado pelo Governo através do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro.

Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência (24 de novembro a 8 de dezembro de 2020).

6 de novembro

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 83-A/2020, através da qual autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência até ao dia 23 de novembro (Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020). O Governo regulamentou a aplicação do estado de emergência através do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro.

Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência (9 a 23 de novembro de 2020. Inclui informação relativa ao período entre 4 e 8 de novembro).


No início de maio, depois de três declarações do estado de emergência, o país passou para o estado de calamidade, iniciando-se um plano de desconfinamento em três fases (4 de maio, 18 de maio e 1 de junho), possibilitando uma gradual reabertura de vários setores de atividade.


16 de abril

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 23-A/2020, autorizando o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência até ao dia 2 de maio (Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril). O Governo regulamentou a prorrogação do estado de emergência através do Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, revogando o Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril. 

Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência referente ao período de 17 de abril a 2 de maio de 2020.

2 de abril

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 22-A/2020, através da qual autorizou o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência até 17 de abril (Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020). Na mesma data, o Governo regulamentou a aplicação da prorrogação do estado de emergência, através do Decreto n.º 2-B/2020, que revogou o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março.

Relatório sobre a aplicação da 2.ª declaração do estado de emergência referente ao período de 3 a 17 de abril de 2020 (debatido na Reunião Plenária de 30 de abril).

18 de março

A Assembleia da República debateu e aprovou a Resolução n.º 15-A/2020, através da qual autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência, entre os dias 19 de março e 2 de abril (Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020). Em sequência, o Governo regulamentou a aplicação do estado de emergência, através do Decreto n.º 2-A/2020 (retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-D/2020), que entrou em vigor às 00h00 do dia 22 de março.

Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência referente ao período de 19 de março a 2 de abril de 2020 (debatido na Reunião Plenária de 16 de abril).