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Projeto de Resolução 491/XIV/1
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Relátório Estado de Emergência [formato PDF]
Autoria
Autor: PAR
2020-05-27 |  Entrada

2020-05-27 |  Publicação
2020-05-28 |  Admissão

2020-05-28 |  Anúncio

2020-06-05 |  Apreciação

2020-06-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-06-05 na Reunião Plenária n.º 60, Pontos 1 a 5 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-06-05 na Reunião Plenária n.º 60, Ponto 6 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH
Abstenção:PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-06-05 na Reunião Plenária n.º 60, Ponto 7 Aprovado
Contra:PCP, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN

2020-06-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Versão: 1

2020-06-19 |  Envio INCM

2020-06-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março [DR I série n.º 144/2020 2020.07.27]