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Projeto de Resolução 586/XIV/1
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Relatório Estado de Emergência [formato PDF]
Autoria
Autor: PAR
2020-07-23 |  Entrada

2020-07-23 |  Admissão

2020-07-23 |  Anúncio

2020-07-23 |  Publicação
2020-07-23 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado
Contra:CH, IL
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-08-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril
Versão: 1

2020-08-03 |  Envio INCM

2020-10-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril [DR I série n.º 194/2020 2020.10.06]