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Projeto de Resolução 1426/XIV/2
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: PAR
2021-07-20 |  Entrada

2021-07-20 |  Admissão

2021-07-20 |  Anúncio

2021-07-21 |  Requerimento
Requerimento apresentado pelo CDS-PP [formato PDF]

2021-07-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, • Pontos 6 e 7 Aprovado
Contra:PCP, PEV, CH, IL
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, • Restantes pontos Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE

2021-07-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021
Versão: 1

2021-07-28 |  Envio INCM