O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu ontem, em audiência, o Presidente e os Membros da Comissão Independente para a Descentralização, criada pela Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, que procederam à entrega do relatório do trabalho desenvolvido, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da referida lei.
Na
audiência, estiveram presentes o Presidente da Comissão, João Cravinho, e os
Membros Adriano Pimpão, Alberto João Jardim, António Carmona Rodrigues, Helena
Pinto e João Ferrão.
Ao abrigo do n.º 2 do mesmo artigo, procede-se à divulgação pública do documento, o qual se encontra estruturado em seis partes, nele se incluindo ainda
um Sumário Executivo.
Tendo em conta a missão e as atribuições que lhe foram cometidas, e para
o cumprimento do seu mandato, a Comissão Independente para a Descentralização
contratualizou um conjunto de estudos coordenados por reputados peritos
nacionais e da OCDE, dos quais se dá igual conhecimento público – constituindo o Volume II dos
trabalhos da Comissão:
- Estudo aprofundado sobre a problemática da Regionalização - Regiões Administrativas, Desconcentração e Deslocalização, de Diogo Freitas do Amaral e Jorge Pereira da Silva
- Estudo aprofundado sobre a problemática da Regionalização - Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, de Diogo Freitas do Amaral e Juliana Ferraz Coutinho
- Governança - Proposta de regionalização e caminho para a sua implementação, de João Abreu de Faria Bilhim
- Atribuições e Competências dos Governos Subnacionais - As atribuições e competências das regiões administrativas, de José da Silva Costa
- Financiamento dos Governos Subnacionais - Princípios a seguir no financiamento das Regiões Administrativas, de José da Silva Costa
- Financiamento dos Governos Regionais - Modelos de Financiamento, de José da Silva Costa
- Financiamento dos Governos Regionais - Modelos Alternativos de Financiamento no Caso Português, de José da Silva Costa
- Decentralisation and Regionalisation in Portugal: Lessons from International Experience and Reform Alternatives, coordenado pela OCDE
- O papel dos sistemas urbanos na caracterização do território nacional no contexto ibérico e europeu, coordenador por Teresa Sá Marques
O Volume III inclui os vários contributos individuais, enviados à
Comissão Independente ou em resultado de participações em audições, sessões ou
seminários realizados durante o seu mandato:
1. Agência para a Modernização
Administrativa e Centro de Competência Digitais da Administração Pública
- Relatório «Descentralização e Modernização Administrativa» | Sessão colaborativa AMA / LabX
- A Descentralização e as tecnologias
de informação e comunicação
2. Câmara Municipal de Ferreira do
Alentejo
- Regionalização
Moderada
3. Câmara Municipal de Lagoa
- Conclusões do VII Encontro dos Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve
4. Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Alentejo
- Reforma da Administração Pública
- Círculos Eleitorais
5. Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Algarve
- Governança pública
6. Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
- Relatório de Contributos
- Relatório para a Estratégia 2030 da
Região de Lisboa e Vale do Tejo
7. Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte
- Relatório de Gestão 2017
- Plano de Atividades 2017
- Orçamento – Receita 1
- Orçamento – Receita 2
- Orçamento – Despesa 1
- Orçamento – Despesa 2
- Mapa de Controlo de execução
orçamenta - Receita
- Mapa de Controlo de execução
orçamenta - Despesa
- Balanço Social 2017
8. Comissão Política Distrital do PSD e federação do PS do Distrito de Santarém - Contributos para uma Revisão das NUT Portugal
9. Comunidade Intermunicipal de
Trás-os-Montes
- Regionalização
10. Comunidade Intermunicipal do Alto
Minho
- Aprofundar a Democracia Local: Sete
Propostas Transversais da CIM Alto Minho
- Documento Orientador
11. Comunidade Intermunicipal de
Coimbra
- Processo de transferência de
competências para as entidades intermunicipais
12. Conselho Económico e Social, Prof.
António Correia de Campos
- Transferência de Competências na
Regionalização: Processo de Transição
- Contra a Corrente e Contra o tempo
13. Dr. Emílio Rui Vilar
- Nota de intervenção
14. Dr. João Calçada Correia
- Regionalização e Desenvolvimento e
Reforma da Administração Pública
15. Dr. Carlos Figueiredo
- Regionalização: Opção Inadiável para
o Desenvolvimento e a Coesão Territorial
16. Instituto Politécnico de Tomar
- Opiniões
17. Instituto Politécnico de Viseu
- Nota Prévia
18. Dr. José Albino da Silva Peneda
- Regionalização, uma Reforma
necessária
19. Dr. José Filipe Murteira
- Opinião: Um país e uma região
estilhaçados
20. Dr. Francisco Vala
- Informação Estatística para a
monitorização das políticas públicas num quadro de descentralização: desafios e
oportunidades
21. Prof. Adalberto Campos Fernandes
- ACES Decreto-Lei
- Entidades da saúde
- Plano B na Área da Saúde
- Plano Local de Saúde ARS Alentejo
- Plano Regional de Saúde ARS Centro
- SNS Carta de Equipamentos Pesados
22. Prof. António Barreto
- Nota de intervenção
23. Prof. João César das Neves
- Nota de intervenção
24. Prof. Manuel Brandão Alves
- Descentralização: porque sim e (ou)
porque não?
25. Prof. Raul Lopes - A Arquitetura Constitucional do desenvolvimento: A Constituição, a Regionalização, e os Desafios da Governaça Territorial
- Uma visão voluntarista da organização e funcionamento do Estado: contributo para a reflexão da Comissão Independente para a Descentralização
26. Prof. Rui Nuno Baleiras
- Descentralização e Contabilidade de Gestão: nota breve para a Comissão Independente para a Descentralização
27. Universidade dos Açores
- Descentralização
28. Universidade do Algarve
- Descentralização e reforma do Estado
29. Universidade Católica Portuguesa
- Descentralização
30. Universidade do Minho
- Assimetrias e Convergência Regional