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Relatório da Comissão Independente para a Descentralização
31 de julho

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu ontem, em audiência, o Presidente e os Membros da Comissão Independente para a Descentralização, criada pela Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, que procederam à entrega do relatório do trabalho desenvolvido, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da referida lei.

Na audiência, estiveram presentes o Presidente da Comissão, João Cravinho, e os Membros Adriano Pimpão, Alberto João Jardim, António Carmona Rodrigues, Helena Pinto e João Ferrão.

Ao abrigo do n.º 2 do mesmo artigo, procede-se à divulgação pública do documento, o qual se encontra estruturado em seis partes, nele se incluindo ainda um Sumário Executivo.


Tendo em conta a missão e as atribuições que lhe foram cometidas, e para o cumprimento do seu mandato, a Comissão Independente para a Descentralização contratualizou um conjunto de estudos coordenados por reputados peritos nacionais e da OCDE, dos quais se dá igual conhecimento público – constituindo o Volume II dos trabalhos da Comissão:

- Estudo aprofundado sobre a problemática da Regionalização - Regiões Administrativas, Desconcentração e Deslocalização, de Diogo Freitas do Amaral e Jorge Pereira da Silva

- Estudo aprofundado sobre a problemática da Regionalização - Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, de Diogo Freitas do Amaral e Juliana Ferraz Coutinho

- Governança - Proposta de regionalização e caminho para a sua implementação, de João Abreu de Faria Bilhim

- Atribuições e Competências dos Governos Subnacionais - As atribuições e competências das regiões administrativas, de José da Silva Costa

- Financiamento dos Governos Subnacionais - Princípios a seguir no financiamento das Regiões Administrativas, de José da Silva Costa

- Financiamento dos Governos Regionais - Modelos de Financiamento, de José da Silva Costa

- Financiamento dos Governos Regionais - Modelos Alternativos de Financiamento no Caso Português, de José da Silva Costa

- Decentralisation and Regionalisation in Portugal: Lessons from International Experience and Reform Alternatives, coordenado pela OCDE

- O papel dos sistemas urbanos na caracterização do território nacional no contexto ibérico e europeu, coordenador por Teresa Sá Marques


O Volume III inclui os vários contributos individuais, enviados à Comissão Independente ou em resultado de participações em audições, sessões ou seminários realizados durante o seu mandato:

1. Agência para a Modernização Administrativa e Centro de Competência Digitais da Administração Pública

- Relatório «Descentralização e Modernização Administrativa» | Sessão colaborativa AMA / LabX
- A Descentralização e as tecnologias de informação e comunicação

2. Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
             - Um Contributo: Regionalização Moderna Processo de Transição

3. Câmara Municipal de Lagoa
            - Conclusões do VII Encontro dos Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve

4. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

- Reforma da Administração Pública
- Círculos Eleitorais

5. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

- Governança pública

6. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

- Relatório de Contributos
- Relatório para a Estratégia 2030 da Região de Lisboa e Vale do Tejo

7. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

- Relatório de Gestão 2017
- Plano de Atividades 2017
- Orçamento – Receita 1
- Orçamento – Receita 2
- Orçamento – Despesa 1
- Orçamento – Despesa 2
- Mapa de Controlo de execução orçamenta - Receita
- Mapa de Controlo de execução orçamenta - Despesa
- Balanço Social 2017

8. Comissão Política Distrital do PSD e federação do PS do Distrito de Santarém 

- Contributos para uma Revisão das NUT Portugal

9. Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes
             - Regionalização

10. Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

- Aprofundar a Democracia Local: Sete Propostas Transversais da CIM Alto Minho
- Documento Orientador

11. Comunidade Intermunicipal de Coimbra

- Processo de transferência de competências para as entidades intermunicipais

12. Conselho Económico e Social, Prof. António Correia de Campos

- Transferência de Competências na Regionalização: Processo de Transição 
-
Contra a Corrente e Contra o tempo

13. Dr. Emílio Rui Vilar

- Nota de intervenção

14. Dr. João Calçada Correia

- Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública

15. Dr. Carlos Figueiredo

- Regionalização: Opção Inadiável para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial

16. Instituto Politécnico de Tomar

- Opiniões

17. Instituto Politécnico de Viseu

- Nota Prévia 

18. Dr. José Albino da Silva Peneda

- Regionalização, uma Reforma necessária

19. Dr. José Filipe Murteira

- Opinião: Um país e uma região estilhaçados

20. Dr. Francisco Vala

- Informação Estatística para a monitorização das políticas públicas num quadro de descentralização: desafios e oportunidades

21. Prof. Adalberto Campos Fernandes

- ACES Decreto-Lei
- Entidades da saúde
- Plano B na Área da Saúde
- Plano Local de Saúde ARS Alentejo
- Plano Regional de Saúde ARS Centro
- SNS Carta de Equipamentos Pesados

22. Prof. António Barreto

- Nota de intervenção

23. Prof. João César das Neves

- Nota de intervenção

24. Prof. Manuel Brandão Alves

- Descentralização: porque sim e (ou) porque não?

25. Prof. Raul Lopes  

A Arquitetura Constitucional do desenvolvimento: A Constituição, a Regionalização, e os Desafios da Governaça Territorial
- Uma visão voluntarista da organização e funcionamento do Estado: contributo para a reflexão da Comissão Independente para a Descentralização

26. Prof. Rui Nuno Baleiras
           - Descentralização e Contabilidade de Gestão: nota breve para a Comissão Independente para a Descentralização

27. Universidade dos Açores
           - Descentralização

28. Universidade do Algarve

- Descentralização e reforma do Estado

29. Universidade Católica Portuguesa

- Descentralização

30. Universidade do Minho

- Assimetrias e Convergência Regional

31.07.2019