O Grupo de Trabalho - Sistema de Informação Cadastral Simplificada da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação realiza as seguintes audições, no âmbito da discussão da Proposta de Lei n.º 161/XIII (GOV) - Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada:
15h00 | Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos
16h30 | Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso17h30 | Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro