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Proposta de Lei 161/XIII
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-10-31 |  Entrada
Nota de Admissbilidade [formato PDF]

2018-11-05 |  Admissão

2018-11-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer da ANMP
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.18

Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-12-19
Aprovado
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2018.12.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.12.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.12.19
     

2018-11-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-11-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-11-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-11-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-11-05 |  Publicação
2018-11-22 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-26 |  Anúncio

2018-11-26 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-28 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-12-10 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-12-21 |  Discussão generalidade
2018-12-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias, da Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-12-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente