Proposta de Lei 161/XIII/4
Autor: Governo
2018-10-31 |
Entrada
2018-11-05 |
Admissão
2018-11-05 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-11-05 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-11-05 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-11-05 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-11-05 |
Publicação
2018-11-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-19
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-12-19
Aprovado
2018-11-22 |
Parecer do Governo da RAM
2018-11-26 |
Anúncio
2018-11-26 |
Parecer da ALRAM
2018-11-28 |
Parecer do Governo da RAA
2018-12-10 |
Parecer da ALRAA
2018-12-21 |
Discussão generalidade
2018-12-21 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2018-12-21 na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias, da Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-12-21 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2019-06-26
Aprovado
2019-06-27 |
Requerimento avocação plenário
Requerimento de Avocação apresentado pelo PCP - PPL161/XIII
[formato PDF]
2019-06-28 |
Votação na generalidade
Obs: O Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-28 |
Requerimento avocação plenário
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de aditamento do artigo 14.º-A (Efeitos suspensivos) ao Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-28 |
Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Votação da proposta apresentada pelo PCP, de aditamento do n.º 1 do artigo 14.º-A (Efeitos suspensivos) ao texto de substituição
Rejeitado
Contra:PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Votação da proposta apresentada pelo PCP, de aditamento do n.º 2 do artigo 14.º-A (Efeitos suspensivos) ao texto de substituição
Aprovado
Contra:PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Votação da proposta apresentada pelo PCP, de aditamento do n.º 3 do artigo 14.º-A (Efeitos suspensivos) ao texto de substituição
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-28 |
Votação final global
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2019-07-17 |
Decreto (Publicação)
2019-07-23 |
Envio para promulgação
2019-07-23 |
Promulgação
2019-07-29 |
Referenda
2019-08-01 |
Envio INCM
2019-08-23 |
Lei (Publicação DR)
Lei 65/2019
Título:
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada
[DR I série n.º 161/2019 2019.08.23 (pág. 2-7)]